| Título: |
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LEI Nº 9.418 06/01/1982 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispoe sobre a organizaçao e instituiçao das carreiras de nivel universitario que especifica, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 07/01/1982 p. 1-8 c. 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 233/1981 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Reinaldo de Barros |
| Notas complem.: |
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- Decreto nº 21.492/1985 - Dispoe sobre a inclusao da categoria profissional de Tecnologo no RDPE.
- Lei nº 10.675/1988 - Art. 55 - Em decorrencia da criaçao de cargos, as carreiras de Educador de Saude Publica, constantes do anexo III a que se referem o art. 6º desta Lei, passam a ter a estrutura indicada no anexo II - parte B, integrante desta Lei.
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| Alterações: |
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Lei 9.497/1982 - Retifica o art. 15 e exclui cargos do anexo III desta Lei.; (ver documento)
Lei 9.565/1982 - Altera o cargo de Assistente Tecnico (Contador) para Assessor Tecnico.; (ver documento)
Lei 10.198/1986 - Altera a denominaçao de cargos (SVP), criados pelo art. 15 desta Lei, alterada pela Lei nº 9.497/1982.; (ver documento)
Lei 10.675/1988 - Altera o anexo III desta Lei, na parte relativa a Educador de Saude Publica.; (ver documento)
Lei 10.713/1988 - Altera o anexo III desta Lei, na parte relativa ao cargo de Nutricionista. (ver documento)
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| Indexação: |
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Carreira - Enfermeiro de Pronto Socorro /art. 5º/ - Economista - Educador de Saude Publica - Estatistico - Nutricionista - Psicologo Clinico - Farmaceutico Bioquimico - Pedagogo - Psicologo - Psicologo Escolar - Regime de Dedicaçao Profissional Exclusiva - Revalorizaçao /art. 10/ - Sociologo |